Questão número 611614

Considerando o disposto no Código de Posturas Sustentáveis do Município de Brusque (Lei Complementar no 139, de 23 de dezembro de 2008, e suas alterações), assinale a alternativa correta.

• A. Considera-se ambulante a pessoa física ou jurídica, regularmente matriculada na Municipalidade, que exerça atividade comercial em espaços públicos, sem estabelecimento fixo.
• B. O exercício do comércio ambulante independe de alvará expedido pela Municipalidade e do pagamento das taxas.
• C. É proibido ao vendedor ambulante ou feirante localizar-se sobre as áreas ajardinadas de praças ou vias públicas.
• D. É permitido ao vendedor ambulante localizar- -se sobre os passeios, desde que autorizado pela Municipalidade.
• E. A regulamentação dos locais, horários e modos de operação do comércio ambulante e das feiras livres dar-se-á por meio de lei ordinária municipal.