Questão número 611618
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.
A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independentemente da identificação civil, não constituindo constrangimento ilegal a coleta de impressões digitais e a fotografia do acusado.
- C. Certo
- E. Errado
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