Questão número 611622
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado de Rondônia - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2010
Nos termos da Constituição Estadual de Rondônia, ao servidor público estável, é garantida a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, na seguinte hipótese:
- A. desde que possua, no mínimo, 2 anos de efetivo exercício.
- B. desde que haja no local função compatível com seu cargo.
- C. desde que seja aprovadoemnovo concurso.
- D. desde que a remoção ocorra com o consentimento do cônjuge.
- E. desde que a remoção seja ex officio nos seis meses anteriores à posse do Governador.
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