Questão número 611631
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado de Santa Catarina - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2015
O Estado de Santa Catarina, por meio de delegação legal, criou uma autarquia estadual para prestar determinado serviço público, observadas as formalidades legais. Trata-se de fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, conhecido como:
- A. desagregação;
- B. desdobramento;
- C. descentralização;
- D. desmembramento;
- E. desconcentração.
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