Questão número 611642

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê que a posse é o ato que investe o cidadão em cargo público. É correto afirmar que

  • A. a posse se dará mediante a assinatura de termo em que o funcionário afirme estar ciente dos deveres do cargo, perante o Governador do Estado, ou, na sua ausência, o Vice-Governador.
  • B. a posse será realizada em 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta), contados da data da homologação do concurso.
  • C. a posse poderá ser tomada por procuração, em casos especiais, a critério da autoridade competente.
  • D. o prazo para a tomada de posse poderá ser prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, a pedido do interessado.
  • E. as condições estabelecidas, em lei ou regulamento, para a investidura no cargo serão verificadas no momento em que o agente entrar em exercício.
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