Questão número 611651
Direito Constitucional - Tribunais e Juízes Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é
- A. da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.
- B. do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.
- C. da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.
- D. do TJCE, originariamente, em ambas as ações.
- E. do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.
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