Questão número 611660

Em relação à pena disciplinar de demissão dos servidores da Justiça, a Lei nº 10.845/2007 (Organização e ivisão udiciária do Estado da Bahia) estabelece que:

• A. a prescrição ocorre em 2 (dois) anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido;
• B. é aplicada ao servidor estável, em virtude de sentença judicial ou de sindicância sumária;
• C. ocorre nos casos de falta de cumprimento dos deveres funcionais;
• D. é aplicável em casos de reiterada neglig ncia;
• E. é competente para aplicá-la o Conselho da Magistratura.