Questão número 611665
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os itens que se seguem.
A destituição do procurador-geral de justiça poderá ocorrer nos casos de abuso de poder, prática de ato de incontinência pública ou conduta incompatível com as suas atribuições, e sua iniciativa será do Colégio de Procuradores de Justiça, precedida de autorização da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
- C. Certo
- E. Errado
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