Questão número 611670

Um homem é flagrado podando, por conta própria, uma árvore na calçada em frente a sua casa. Apesar de ter alegado que os galhos estavam invadindo a janela de seu quarto, a árvore havia sido declarada imune ao corte por ter mais de 100 (cem) anos. Dessa forma, de acordo com a Lei nº 11.571/2003, do Município de Campinas, é correto afirmar que, para este caso,

• A. não será aplicada multa, pois a árvore estava invadindo a propriedade alheia.
• B. a multa será aplicada em dobro, por se tratar de árvore declarada imune ao corte.
• C. haverá a aplicação de multa se o homem não acionar a Secretaria de Meio Ambiente, explicando os motivos pelos quais foi obrigado a fazer a poda da árvore.
• D. a pena será de reclusão, de um a seis meses, e pagamento de multa a ser estipulada pelo juiz.