Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Cascavel - Legislação Aplicada - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2016
Conforme o Código de Obras e Posturas de Cascavel sobre as instalações para depósito de lixo, analise as afirmativas a seguir.
I. As edificações deverão prever local com dimensões compatíveis para armazenagem de lixo, no térreo ou subsolo, onde o mesmo deverá permanecer até o momento da apresentação à coleta.
II. Para a coleta, o lixo deverá estar embalado conforme exigências da Saúde Pública e será depositado em recipiente próprio, móvel, que não interfira no uso das calçadas e/ou pistas da via pública.
III. Tanto o local de armazenagem quanto o recipiente próprio e o local de estacionamento deste deverão estar perfeitamente limpos e higienizados.
IV. Na impossibilidade de coleta com dia e horário marcado o lixo poderá permanecer sobre as calçadas ou vias, única e exclusivamente, por 36 horas, quando deverá ser removido de volta aos locais onde foram gerados.
V. O funcionário responsável pela organização e transferência do lixo das edificações até o ponto de coleta deverá trabalhar uniformizado e identificado.
Estão corretas as afirmativas
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