Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Venda Nova do Imigrante - Legislação Aplicada - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2016
Instrumento dos governos municipais voltado à definição do padrão de desenvolvimento da ocupação urbana do seu território; é através dele que são identificadas e analisadas suas características físicas, suas atividades predominantes e suas vocações, bem como as situações problematizadas e potencialidades para que, em conjunto com a sociedade organizada, se determine a forma de crescimento a ser promovida, seus instrumentos de implementação e os objetivos a serem alcançados. Trata-se de:
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