Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Geral - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2007
Considere as seguintes afirmações Falsas ( F ) ou Verdadeiras ( V ):
( ) A Zona Urbana do Município de Florianópolis é um único complexo urbano constituído pela Área Urbana Continental, tendo ao sul como limite o Município de Palhoça, e a Área Urbana Insular. ( ) As Zonas Urbanas subdividem-se em Zonas Urbanizadas e Zonas de Expansão Urbana. ( ) Nas Zonas de Expansão Urbana, satisfeitas as exigências da legislação específica, o loteamento e a utilização do solo sob a forma de condomínios residenciais unifamiliares somente serão licenciados para os terrenos imediatamente adjacentes às áreas já urbanizadasa a fim de evitar a dispersão da ocupação do solo. ( ) Consideram-se terrenos imediatamente adjacentes às áreas já urbanizadas aqueles situados num raio de 250 (duzentos e cinqüenta metros) medidos a partir do local onde cessa a ocorrência de edificações contíguas ou do limite entre a zona urbanizada e a zona de expansão urbana. ( ) A Área Insular desempenha funções complementares às funções urbanas, destinando-se a suprir o abastecimento, a satisfazer a necessidade de espaço verdes peri-urbanos, bem como a salvaguarda a qualidade da paisagem natural que propicia o desenvolvimento de atividade de lazer e turismo compatíveis. Assinale a seqüência correta:{TITLE}
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