Questão número 611715

Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, é correto afirmar que:

• A. o prazo máximo da licença para tratamento de saúde do servidor público será de até 01 (um) ano, após o que o servidor se submeterá à Junta Médica Oficial, a qual irá pronunciar-se sobre a natureza de seu estado de saúde e concluir quanto a ser a invalidez permanente ou provisória;
• B. a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida ao servidor, cujo parente até o segundo grau esteja acometido de doença incurável, com prazo máximo de 01 (um) ano;
• C. será concedida licença à servidora gestante, por 90 (noventa) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, além de 30 (trinta) dias caso esteja amamentando;
• D. a licença para trato de interesses particulares será concedida, a critério da Administração Pública Municipal, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo pelo prazo improrrogável de até 01 (um) ano;
• E. pelo nascimento de filho, o pai, servidor público, terá direito à licença paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos, cabendo-lhe providenciar o registro civil neste período.