Questão número 611731

De acordo com a Lei nº 1.617 do Município de Caçapava do Sul, que dispõe sobre o perímetro urbano, parcelamento do solo urbano e da outras providencias, nos loteamentos com mais de 150 (cento e cinquenta lotes), deverão ser reservadas áreas para uso público correspondente a, no mínimo:

• A. 15% da área parcelada da gleba;
• B. 20% da área parcelada da gleba;
• C. 25% da área parcelada da gleba;
• D. 30% da área parcelada da gleba;