Questão número 611743

Dentre os objetivos do Município de Itaúna – MG podemos destacar a política urbana que se configura como garantia de bem estar a população, sua execução se dá sobretudo em cumprimento da função social da propriedade. Diante disso, caso o proprietário do imóvel urbano não cumpra a sua função social, o Município poderá determinar

• A. o confisco do imóvel, de modo a transferir compulsoriamente sua propriedade para o patrimônio público.
• B. a aplicação de imposto territorial e predial urbano progressivo mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, de modo a assegurar o cumprimento de sua função social.
• C. a desapropriação do imóvel, não devendo indenizar o proprietário em razão disso.
• D. a ocupação do imóvel, de modo a transferir a sua propriedade por razões de interesse público.
• E. o tombamento do imóvel, devendo as propriedades circunvizinhas também respeitar as determinações municipais, mediante justa e prévia indenização.