Questão número 611750
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Piauí - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
Nos termos da CE/PI, é competência do TCE/PI examinar a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório. Essa matéria deve ser
- A. apreciada mediante parecer prévio.
- B. julgada mediante relatório de auditoria.
- C. julgada mediante parecer prévio.
- D. julgada para fins de registro.
- E. apreciada para fins de registro.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
