Questão número 611755

Segundo a Lei Orgânica Municipal, Art. 157, na organização da sua economia, em cumprimento de que estabelecem a Constituição Federal e Estadual, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:

• A. Promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico.
• B. Valorização econômica e social do trabalho e do trabalhador, associada a uma política de expansão das oportunidades de emprego e de humanização do processo social de produção, com a defesa dos interesses do povo.
• C. Democratização do acesso à propriedade dos meios de produção.
• D. Planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indireto para o setor privado.
• E. Zoneamento efetivo dos colégios eleitorais segundo os setores públicos municipais.