Questão número 611763
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado de São Paulo - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá apreciar as contas prestadas pelo Governador do Estado
- A. anualmente, no prazo de cento e oitenta dias, a contar do seu recebimento.
- B. semestralmente, no prazo de trinta dias, a contar do seu recebimento.
- C. anualmente, no prazo de cento e vinte dias, a contar do seu recebimento.
- D. semestralmente, não havendo prazo máximo estipulado pela referida Constituição.
- E. anualmente, no prazo de sessenta dias, a contar do seu recebimento.
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