Questão número 611766

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei no 5.810/94. Com relação as Diárias, é correto afirmar:

• A. O servidor que não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituir integralmente o valor das diárias recebido, no prazo de trinta dias.
• B. será concedida por dia de afastamento, sendo devida pelo terço, quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
• C. no arbitramento não será considerado o local para o qual foi deslocado o funcionário, devendo ser observada a tabela padrão de pagamento do Tribunal.
• D. caberá a concessão pela metade, quando o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo.
• E. serão pagas antecipadamente e isentam o servidor da posterior prestação de contas.