Questão número 611769
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei no 5.810/94. A ação disciplinar prescreverá em
- A. três anos, quanto à cassação de aposentadoria.
- B. três anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
- C. dois anos, quanto à penalidade de suspensão.
- D. noventa dias, quanto à penalidade de repreensão.
- E. seis meses, quanto à penalidade de repreensão.
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