Questão número 611784

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), não se inclui nas competências privativas do Distrito Federal exercidas em seu território

• A. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.
• B. adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade, utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação em vigor.
• C. dispor sobre a utilização de vias e logradouros públicos.
• D. dispor sobre administração, utilização, aquisição e alienação dos seus bens públicos.
• E. licenciar a construção de qualquer obra.