Questão número 611793
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Guarapari - Legislação Aplicada - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2009
O Plano Diretor do município de Guarapari deverá dispor sobre alguns aspectos; analise-os:
I. Regime urbanístico através de normas relativas ao uso, ocupação e parcelamento do solo e também o controle das edificações.
II. Definição da área para implantação de programas habitacionais de interesse social e para equipamento público de uso coletivo.
III. Plano e programa específico de saneamento básico.
IV. Obrigatoriedade da existência de tratamento de esgoto nas edificações multifamiliares, hotéis e hospitais.
Estão corretas apenas as alternativas:
- A. I, II
- B. III, IV
- C. I, II, III, IV
- D. II, III, IV
- E. I, III, IV
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