Questão número 611867

O agente público que NÃO pode ser considerado sujeito ativo do crime de responsabilidade, nos termos da Lei no 1.079/50, é

• a.

  Juiz Diretor de Foro ou função equivalente no primeiro grau de jurisdição.

• b.

  Advogado-Geral da União.

• c.

  Secretário de Estado.

• s.

  Procurador-Geral de Justiça dos Estados.

• e.

  Presidente Nacional e das Secções Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil.