Questão número 611875
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar n 282/2004 - Estabelece o RPPS dos Servidores do Estado do Espírito Santo (ES-PREVIDÊNCIA), - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Espírito Santo (RPPS-ES), julgue os itens que se seguem. A parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança por servidor efetivo segurado do RPPS-ES integra a base de contribuição, o subsídio ou o vencimento do cargo efetivo, valores utilizados como base de cálculo para efeito da incidência de contribuição previdenciária.
- C. Certo
- E. Errado
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