Questão número 611891
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado de Tocantins - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2007
A Constituição do Estado do Tocantins poderá ser emendada:
- A. por proposta da maioria dos membros da Assembléia Legislativa, do governador do Estado, de sessenta por cento das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria de seus membros
- B. por proposta de um terço no mínimo dos membros da Assembléia Legislativa, do governador do Estado, de sessenta por cento das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros
- C. por proposta de dois terços no mínimo dos membros da Assembléia Legislativa, do governador do Estado, de cinqüenta e um por cento das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria de seus membros
- D. por proposta de um terço no mínimo dos membros da Assembléia Legislativa, do governador do Estado, de sessenta por cento das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria de seus membros
- E. por proposta de dois terços no mínimo dos membros da Assembléia Legislativa, do governador do Estado, de sessenta por cento das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria de seus membros
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