Questão número 611892
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado de Tocantins - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2007
A Constituição do Estado do Tocantins estabelece que o servidor público civil estável só perderá o cargo na(s) seguinte(s) hipótese(s):
- A. mediante processo administrativo sumário
- B. em cumprimento de decisão judicial passível de recurso
- C. mediante procedimento de avaliação unilateral da autoridade competente
- D. através de procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
- E. para reduzir despesas e aumentar investimentos sociais
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