Questão número 611903

Funcionário público estadual, encarregado de receber valores referentes a pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado, dá como quitado pagamento de honorários que, posteriormente, verifica-se que estavam a menor. Nesta hipótese e considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,

• A. poderá sofrer penalidade de demissão após a conclusão de sindicância.
• B. o funcionário terá o prejuízo descontado integralmente de seu salário.
• C. o funcionário somente será responsabilizado se não for possível cobrar do devedor original.
• D. terá como sanção cabível apenas a suspensão.
• E. poderá ser administrativamente processado em até 10 anos.