Questão número 611912
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Plano de Cargos e Carreiras do Magistério do Estado de Alagoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU), no Estatuto do Magistério Público (EMP) e no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), todos do estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem. O PCCM condiciona o estabelecimento da estrutura remuneratória do quadro de pessoal do magistério público estadual ao princípio de igual subsídio para igual habilitação, não considerando, portanto, o equivalente desempenho de funções inerentes ao cargo.
- C. Certo
- E. Errado
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