Questão número 611923
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994 - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2014
O chefe de uma determinada repartição do serviço público do Estado do Maranhão, membro de uma associação profissional, preside uma reunião em que expõe aos seus subordinados que, caso venham a se filiar à associação da qual faz parte, poderão ser privilegiados, em um futuro próximo, com promoções ou acesso a cargos em comissão.
De acordo com o estatuto dos servidores públicos do Estado do Maranhão, Lei estadual n. 6107/94, no caso de prática de tal conduta, o mencionado chefe da repartição está sujeito a pena de
- A. exoneração sumária.
- B. suspensão pelo prazo de 360 dias.
- C. cassação de aposentadoria.
- D. advertência por escrito.
- E. multa.
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