Questão número 611942

Em relação aos poderes municipais conforme disciplinados na Lei Orgânica do município de Manaus, assinale a alternativa correta.

• A. O governo municipal é constituído pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário independentes e harmônicos entre si.
• B. O município poderá manter convênio ou acordo com entidades culturais que adotem política de segregação racial.
• C. Salvo disposição em contrário, as deliberações da Câmara Municipal e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
• D. O número de vereadores é fixado livremente pela Câmara Municipal.
• E. Não é requisito para a posse dos vereadores a declaração de bens.