Questão número 611955
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Na sucessão causa mortis, em arrolamento de bens extrajudicial por escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas de Belo Horizonte, foro do domicílio do autor da herança, a transmissão objeto deste arrolamento, referente a bens imóveis situados no município de Cuiabá/MT, sujeita-se ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação − ITCD, cuja competência será
- A. do Estado de Minas Gerais.
- B. do Estado de Mato Grosso.
- C. do Município de Belo Horizonte.
- D. do Município de Cuiabá.
- E. concorrente dos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso.
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