Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.
Se um servidor público for investido em cargo público por eleição, considera-se que o seu exercício se iniciará com a assinatura do termo de posse, do qual deverá constar declaração nesse sentido.
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