Questão número 612065
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Costituição do Estado do Rio Grande do Norte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens subsequentes. É vedado ao estado do Rio Grande do Norte realizar vinculação de receitas de impostos à manutenção de programas de ensino.
- C. Certo
- E. Errado
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