Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada - Universidade Estadual de Ijuí-RS (UNIJUI) - 2014
De acordo com a Lei Complementar nº 40 de 2008, do município de Santa Rosa, haverá gratificação por grau de escolaridade. Assim, o servidor ocupante de cargo público com exigência de curso superior, terá direito a uma gratificação sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, após a apresentação de seu certificado de conclusão em mestrado ou doutorado, específico na área de atuação e devidamente reconhecido por entidade oficial. Tal gratificação será de:
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