Questão número 612073
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada - Universidade Estadual de Ijuí-RS (UNIJUI) - 2014
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa pode ser emendada mediante proposta de um terço de Vereadores e do Prefeito. Em qualquer destes casos, a proposta será discutida e votada em duas sessões, dentro de sessenta dias a contar de sua apresentação ou recebimento, respeitado o interstício mínimo de dez dias entre as sessões e, ter-se-á por aprovada, quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de:
- A. Três quintos dos membros da Câmara Municipal.
- B. Maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
- C. Maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
- D. Dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- E. Um terço dos membros da Câmara Municipal.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
