Questão número 612120

A partir da Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo sobre as condições necessárias para que os bares e congêneres possam colocar cadeiras e mesas na calçada:

I- As mesas e cadeiras deverão ficar no trecho correspondente à fachada do estabelecimento.

II- O estabelecimento precisará de autorização da Prefeitura, bem como quitar a respectiva taxa.

III- As mesas e cadeiras precisarão estar cobertas por algum tipo de estrutura que as protejam da luz do sol e da chuva.

IV- As mesas deverão ser cercadas por grade ou tela, cuja altura não pode ser inferior a 1,5 metros e superior a 2 metros.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.