Questão número 612128

A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), lei maior da organização e da atuação estatal dos órgãos distritais, possui inúmeras disposições relativas à legislação ambiental. Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos existentes na LODF.

• A. A proteção do meio ambiente restringe-se à vida humana.
• B. A promoção da educação ambiental é dever exclusivo do poder público distrital.
• C. As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.
• D. O órgão ambiental deverá divulgar, a cada dois anos, relatório de qualidade da água distribuída à população.
• E. Os recursos hídricos do Distrito Federal constituem patrimônio público e privado.