Questão número 612131

Na proteção do meio ambiente urbano e ambiental, a participação da população é um preceito constitucional federal e distrital. À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando a participação do público na proteção ambiental brasileira, é correto afirmar que não há obrigatoriedade de audiência pública para

• A. atos que envolvam a modificação do patrimônio arquitetônico.
• B. licenciamento de serviços sem impacto ambiental.
• C. atos que envolvam a modificação do patrimônio artístico.
• D. atos que envolvam a modificação do patrimônio paisagístico.
• E. atos que envolvam a modificação do patrimônio histórico.