Questão número 612138

Em janeiro de 2013, um determinado município é notificado pelo Ministério Público para realizar a poda de diversas árvores no centro da cidade, uma vez que estavam com risco de queda. O município não tomou nenhuma medida positiva diante da notificação que lhe foi apresentada, muito embora o Código de Postura Municipal preveja tal obrigação ao ente público. Em fevereiro do mesmo ano, Osmar, quando transitava pelo centro da cidade, é atingido por um galho de uma árvore de grande porte, vindo a óbito. Em seguida, os herdeiros de Osmar propõem ação de indenização em desfavor desse município e obtêm a procedência da ação proposta. Quanto à responsabilidade do município, assinale a alternativa correta.

• A. No caso declinado é objetiva, uma vez que a conduta praticada foi comissiva.
• B. No caso declinado é subjetiva, uma vez que a conduta praticada foi omissiva.
• C. No caso declinado é objetiva, com fundamento na teoria do risco administrativo.
• D. No caso declinado é objetiva, com fundamento na teoria da culpa administrativa.
• E. Como a conduta do município foi omissa, não poderá este ser responsabilizado pelos danos causados.