Questão número 612152
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Ibiraçu - Legislação Aplicada - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2015
Sobre o Código Tributário do município de Ibiraçu‐ES, é correto afirmar que trata‐se de uma lei que regula em caráter geral, ou especificamente os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos e rendas diversas que constituem
- A. a Receita do Município.
- B. a Receita do Município e do Estado do Espírito Santo.
- C. a Receita do Município, do Estado do Espírito Santo e do Governo Federal.
- D. a Receita do Município, do Estado do Espírito Santo, do Governo Federal e da sociedade de Ibiraçu.
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