Questão número 612167

Assinale a opção correta com base na Lei Complementar n.º 317/2015, que dispõe sobre a função de delegado de polícia civil do estado de Pernambuco.

• A. Na remoção de delegado de polícia por interesse particular estará dispensada a autoridade competente da fundamentação do ato.
• B. Na apuração de crimes, é garantido ao delegado interpretar, com isenção, o ordenamento jurídico.
• C. Embora a função de delegado apresente natureza jurídica, desse tipo de servidor não se exige interpretação imparcial das normas, desde que fundamentado o ato.
• D. Os requisitos para o ingresso no cargo de delegado de polícia incluem a comprovação do exercício mínimo de atividade jurídica ou policial no ato de nomeação do servidor.
• E. É permitido à pessoa que tenha exercido o cargo de delegado de polícia em determinado estado da Federação assumir o mesmo cargo em outro estado em classe não inicial.