Questão número 612181
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968 - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.o 10.261/68), será aplicada a pena de demissão, a bem do serviço público, ao funcionário que
- A. for ineficiente no serviço.
- B. receber presentes de qualquer espécie, por intermédio de outrem, em razão de suas funções.
- C. abandonar o cargo por mais de 30 dias consecutivos.
- D. se ausentar do serviço, sem causa justificável, por mais de 45 dias, interpoladamente, em 01 ano.
- E. aplicar indevidamente dinheiros ou recursos públicos.
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