Questão número 612185

Em uma cidade do interior, um delegado de polícia e um agente de polícia cometem, em conjunto, um crime concussão, espécie de crime contra a Administração Pública, que consiste em “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

Diante do exposto, pode-se afirmar que, segundo o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, trata-se, após trâmites normais do Processo Administrativo Disciplinar, de penalidade a que cabe

• A. aplicação de uma suspensão de 90 dias.
• B. aplicação de demissão, conforme estabelece o artigo 192, inciso I, da Lei nº. 6677/94.
• C. somente a perda do cargo em comissão, se for o caso.
• D. somente a demissão, se houver a condenação penal.
• E. aplicação da demissão aplicada pelo Secretario de Estado.