Questão número 612193
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975 - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2014
Regra geral, a remuneração do servidor público não pode sofrer constrição judicial. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá ocorrer penhora no vencimento do servidor no caso de:
- A. empréstimo imobiliário
- B. dívida da Fazenda Pública
- C. mútuo pessoal
- D. penhor bancário
- E. fi ança locatícia
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
