Questão número 612195
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975 - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2014
Paulo é professor e ocupa dois cargos no Estado, com compatibilidade de horário. Durante o exercício desses dois cargos, vem a ser aprovado em concurso público para provimento de cargo no município X no regime de acumulação de cargos previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Essa acumulação de três cargos de professor é:
- A. permitida excepcionalmente para o magistério
- B. passível de autorização especial do Secretário de Educação
- C. viável quando ocorrer a escassez de professores
- D. caso seja declarado estado de emergência no Estado
- E. vedada por ser possível somente duas acumulações
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