Questão número 612199
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975 - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2014
A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada no caso de:
- A. incontinência pública e escandalosa
- B. embriaguez habitual
- C. ofensa física em serviço contra funcionário
- D. falta de exação no cumprimento do dever
- E. abandono de cargo
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