Questão número 612205
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado da Bahia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado da Bahia, julgue os itens seguintes. A Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fundamentais de todo cidadão, especialmente dos servidores públicos estaduais processados, civil ou criminalmente, no regular exercício do cargo.
- C. Certo
- E. Errado
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