Questão número 612222

Em relação aos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

  • A. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos na lei complementar distrital.
  • B. É assegurada a participação de servidores públicos na gerência de fundos e entidades para os quais contribui, na forma da lei.
  • C. A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, sem ressalvas às vantagens de caráter individual.
  • D. Às entidades representativas dos servidores públicos do Distrito Federal somente cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, observado o disposto no art 8º da Constituição Federal.
  • E. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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