Questão número 612294
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Amazonas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com referência ao planejamento territorial da Amazônia e às políticas de desenvolvimento regional vigentes, julgue o próximo item. De acordo com a legislação vigente, as terras remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária doadas por particular ao município podem ser regularizadas em benefício dos ocupantes de fato.
- C. Certo
- E. Errado
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