Questão número 612302

Nos termos do que dispõe a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é proibido

• A. constituir-se procurador de partes perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.
• B. referir-se de forma depreciativa, em informações, pareceres, despachos ou pela imprensa, a respeito das autoridades constituídas.
• C. ter outro trabalho remunerado, na iniciativa privada, fora do horário do serviço público.
• D. participar dos quadros sociais de qualquer tipo de sociedade comercial.
• E. retirar, mesmo que autorizado pela autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição.